Abuso de Autoridade: Juíza sai de fórum escoltada após dar voz de prisão a advogados
A juíza ameaçou prender Donato e Mateus caso entrassem no cartório. “Se você me prender por entrar no cartório, eu vou mandar lhe prender por abuso de autoridade”, disse Mateus Nogueira.
Uma confusão entre advogados e a juíza Maria de Lourdes Melo, titular da 2ª Vara Cível de Lauro de Freitas, virou caso de polícia na manhã desta sexta-feira (3). Tudo começou quando o advogado Donato Di Gregorio Neto tentou ter acesso a uma ação de reintegração de posse, que tramita na vara.
Havia uma demora na expedição de um mandado e ele queria saber o motivo. Quando tentou acessar o cartório, não deixaram o advogado entrar para falar com a juíza. Para impedir que o advogado tivesse acesso ao local, a magistrada chamou a polícia para ficar na porta.
“É um direito garantido por lei federal que o advogado acesse livremente as instalações do judiciário”, afirmou o advogado Mateus Nogueira, membro da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), chamado para dar suporte ao colega.
A juíza ameaçou prender Donato e Mateus caso entrassem no cartório. “Se você me prender por entrar no cartório, eu vou mandar lhe prender por abuso de autoridade”, disse Mateus Nogueira. A juíza acabou deixando o fórum com escolta da polícia. “Ela queria criar uma situação para dizer que estava sendo acuada no fórum e se trancou no gabinete.
Nesse tempo, nós fomos à delegacia registrar o caso”, contou Nogueira. No bate-boca, a juíza ainda disse que o gabinete dela é fechado, e que “na minha casa, eu mando”. Mateus Nogueira a respondeu que ali não era a casa dela, e sim uma instalação judiciária, custeada com dinheiro público.
Fonte: bahianoticias
1 Comentário
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Bom caros colegas Advogados e Advogadas!.
Esse não foi o primeiro e nem será o último caso onde os aplicadores e veladores pelos direitos do cidadão é/são impedidos de exercer sua profissão, e múnus público com base na lei Federal.
É um ato repugnante quando magistrados e promotores tentam estar acima dos Advogados.
Com a máxima vênia, mas a OAB Estadual e Nacional, deveria ser mais atuante junto aos órgãos competentes para barrar as ações malaciosas de juízes e promotores contra Advogados em geral, pois, pelo contido em vários diplomas legais, não há hierarquia entre ou três "ou pelo menos não era para haver". continuar lendo